Está tudo legal?

Pode-se fotografar em locais públicos? O que são Direitos de Autor? Podemos fotografar um agente da autoridade no exercício da sua atividade, por exemplo no decurso de uma detenção?

Independentemente da qualidade de fotógrafo, amador ou profissional, quem trabalha com imagens é assaltado frequentemente por perguntas semelhantes. A sensatez dá-nos algumas respostas, mas não é o suficiente quando queremos salvaguardar legalmente a publicação de imagens, tanto no suporte físico como no digital, pelo que convém ter conhecimentos elementares do Direito de Fotografar... em Portugal, já que a lei pode ter diferenças substanciais noutros países.

Quem não conhece um advogado ou trabalha numa empresa sem apoio jurídico especializado – o que deve ser a maioria dos casos em Portugal -, pode dar os primeiros passos nesta área lendo o manual “Direito de Fotografar em Portugal”, uma edição do Instituto Português de Fotografia, com autoria de Mário Serra Pereira.

Trata-se de um livro conciso, com apenas 26 páginas, profusamente ilustrado e é gratuito, bastando para esse efeito preencher um brevíssimo formulário para receber o link para o download da obra.

Outra leitura recomendada é o blog do IPF, que tem uma secção dedicada à Fotografia e Direito, com artigos e dúvidas pertinentes sobre concursos fotográficos, uso comercial de retratos sem autorização escrita, entre outros assuntos com atualizações regulares.